1. Tratamento de dados pessoais (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a empresa trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e necessárias à execução dos seus serviços.
1.1 Dados coletados
- Nome completo;
- CPF ou CNPJ;
- Endereço;
- E-mail;
- Telefone;
- Dados de pagamento;
- Imagens, fotos e vídeos, quando aplicável.
1.2 Finalidade do tratamento
- Processamento e entrega de pedidos;
- Emissão de documentos fiscais;
- Comunicação com o cliente;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Divulgação institucional e publicitária da empresa, quando autorizada.
2. Autorização de uso de imagem
Ao comprar no site, o cliente autoriza expressamente, de forma livre, informada e inequívoca, o uso de sua imagem, voz ou nome, captados em fotos ou filmagens, exclusivamente para fins publicitários e institucionais da empresa, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD.
O cliente declara estar ciente de que:
- O uso da imagem não gera vínculo empregatício, contratual ou societário;
- A autorização é concedida de forma gratuita, sem pagamento ou compensação presente ou futura;
- As imagens podem ser usadas em quaisquer meios de comunicação, incluindo sites, redes sociais, materiais impressos, vídeos institucionais e mídias digitais;
- A autorização pode ser revogada a qualquer tempo, mediante solicitação formal, respeitados os usos anteriores à revogação.
3. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de dados, quando aplicável;
- Revogar o consentimento para uso de imagem e de dados não obrigatórios;
- Solicitar informações sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento: mpgraficarj@gmail.com ou (21) 2081-5381.
4. Segurança e armazenamento
- Os dados pessoais e os arquivos enviados ficam armazenados em ambiente seguro.
- Arquivos gráficos permanecem armazenados por até 30 dias, exclusivamente para conferência e garantia de originalidade.
- A empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
5. Imagens, arquivos e impressão
5.1 Envio de arquivos
- Não envie arquivos com mais de uma página.
- Materiais 4x4 devem ser enviados em arquivos separados (frente e verso).
- Os arquivos devem estar com textos convertidos em curvas.
- O envio em desacordo com estas regras é de inteira responsabilidade do cliente.
5.2 Padrão de cores
- Os arquivos devem estar em CMYK.
- Arquivos em RGB, Pantone ou outros padrões podem sofrer variação de cor.
- Todos os arquivos são convertidos automaticamente para CMYK.
5.3 Impressão e tecnologias
- Trabalhamos com impressão offset, digital, UV e sublimação.
- A impressão UV e solvente tem largura máxima de 3,20 m.
- Materiais acima dos limites técnicos podem precisar de emenda automática.
6. Regras de produção (emendas e variações)
6.1 Variação de quantidade
Materiais impressos em offset podem ter variação de até 10% para mais ou para menos, tanto na quantidade quanto na tonalidade da cor.
6.2 Emendas em adesivos
- Adesivos com as duas medidas acima de 1,50 m terão emenda automática.
- A emenda tem sobreposição aproximada de 1 cm.
- Não há bobinas maiores disponíveis.
6.3 Emendas em lonas
- Lonas com as duas medidas acima de 3,17 m terão emenda automática.
- A sobreposição aproximada é de 3 cm.
- O material é entregue finalizado ao cliente.
7. Entrega, prazos e responsabilidades
- As entregas são feitas em veículos de passeio, sem identificação da empresa.
- Materiais que não caibam nesses veículos devem ser retirados ou enviados por transportadora contratada pelo cliente.
- Não nos responsabilizamos por danos em transportes externos.
- As entregas são feitas somente no térreo.
- Reclamações devem ser feitas em até 48 horas após o recebimento.
- Não nos responsabilizamos por atrasos causados por fatores externos.
8. Foro e aceite
Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, para resolver dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos.
Ao gerar um pedido no site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos acima, incluindo o tratamento de dados pessoais conforme a LGPD.